A Direcção Científica da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), representada pelo seu Director Científico, Prof. Doutor Emílio Tostão, presidiu à sessão de abertura do Seminário Jurídico Tripartido, realizado no dia 18 de Junho de 2026, no Complexo Pedagógico da UEM. O evento teve uma audiência diversificada, incluindo representantes dos órgaos de gestão da justiça ,políticos e profissionais do direito, entre advogados,juízes e procuradores,também reuiniu académicos, investigadores e estudantes da Universidade Eduardo Mondlane, anfintriã do evento. Além da UEM, fizeram parte os representantes da Universidade Agostinho Neto e da Universidade de Macau. O evento visava reforçar a cooperação académica internacional e o diálogo científico em torno dos desafios contemporâneos do Direito nos três países
Na sua intervenção de abertura, o Diretor Científico destacou que o seminário se enquadra na visão estratégica da UEM de consolidação como Universidade de Investigação, conforme previsto no Plano Estratégico 2018–2028, sublinhando que a investigação científica constitui o pilar fundamental da universidade, sustentando o ensino, a extensão e a inovação. O dirigente e académico incentivou ainda os estudantes a transformarem as reflexões do seminário em fundamento para as futuras pesquisas, monografias, dissertações e teses, reforçando o papel da formação avançada na produção de conhecimento científico e no desenvolvimento do país. Sob o tema “Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes: A Convergência entre Transformação Digital e a Realidade Social”, o seminário promoveu o debate sobre os desafios da era digital na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
No primeiro painel, moderado pelo Prof. Doutor Adelino Muchanga, da Faculdade de Direito da UEM, foram apresentadas intervenções de Gil Cambule, com o tema “Safety by Design e Proteção de Menores nas Plataformas Digitais”, do Prof. Doutor Théophile Kodjo, que abordou a “Proteção Constitucional da Criança em África e seus desafios”, e do Prof. Doutor Pedro Fancony, com a análise “A Constituição de Angola e a Criança”.
Durante o debate, os participantes defenderam que as crianças podem aceder aos meios digitais, mas esse acesso deve ser restrito e adequado à idade, garantindo conteúdos apropriados ao seu desenvolvimento. Foi igualmente destacada a necessidade de sistemas digitais mais seguros, capazes de filtrar e organizar conteúdos online, assegurando a proteção de menores no ambiente digital. Também foi sublinhada a experiência da Universidade de Macau, onde se fez uma comparação entre o mundo físico e o digital, referindo que, enquanto no espaço físico existe banimento de entrada de menores em casinos, no ambiente digital ainda não existem mecanismos equivalentes de controlo eficaz.
No segundo painel, dedicado à inteligência artificial e aos direitos digitais, a Universidade de Macau partilhou um estudo sobre a utilização da inteligência artificial por estudantes, indicando que estes recorrem frequentemente à tecnologia para colocar questões e obter apoio académico. Foi igualmente referido que, no curso de Direito, a inteligência artificial pode ser usada para ajudar na organização de discursos escritos pelos estudantes e na correção de erros ortográficos, sendo este uso considerado aceitável e integrado nas práticas académicas da instituição.
O segundo painel contou ainda com intervenções do Prof. Doutor João Ilhão Moreira, sobre “A Literacia em Inteligência Artificial como um Direito do Estudante?”, do Mestre Pascoal Bié, com o tema “Acesso à Informação Digital e Tutela Jurisdicional dos Direitos da Criança”, e do Prof. Doutor Paulo Canelas de Castro, que abordou “O Direito Humano à Água”, aprofundando questões ligadas aos direitos digitais, literacia tecnológica e proteção jurídica dos direitos fundamentais.
O seminário terminou com momentos de debate e interação entre os participantes, sendo destacada a importância da cooperação entre a UEM, a Universidade Agostinho Neto e a Universidade de Macau como forma de fortalecimento das redes internacionais de investigação e promoção do diálogo académico global, reafirmando o compromisso das instituições com a produção de conhecimento científico e a formação de novas gerações de investigadores.
Por։ Zulfa Cossa
